Congresso Nacional exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B 

O Congresso Nacional estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para a primeira habilitação de motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação. A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano. 

Ao se justificar, o presidente disse que a norma se opunha ao “interesse público", pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação. No entanto, os votos foram contrários.

O veto foi derrubado na Câmara, com 379 votos a favor e 51 contrários. No Senado, houve 70 votos a favor e dois contrários. Assim, os deputados e senadores derrubaram o veto de Lula e exigiram que a medida entre em vigor quando publicada no Diário Oficial. 

Ressalta-se que o exame toxicológico é um procedimento laboratorial cujo objetivo principal é detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 a 180 dias. Geralmente, é realizado a partir da análise de amostras de cabelos, pelos ou unhas. 

O exame já é obrigatório para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Agora, com a derrubada do veto, o Congresso Nacional retomou a exigência do exame toxicológico aos candidatos das categorias A e B.